Sentença declara existência de união homoafetiva estável entre militar e companheiro

Constrangimento ilegal por excesso de prazo somente quando a demora for injustificada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, ao negar liminar em habeas-corpus a E.B.R., do Mato Grosso do Sul, acusado de homicídio.

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

Indenização deve atender princípio da razoabilidade

Justiça de BH condena Marcos Valério por falsidade ideológica

Cliente será indenizado por agressão sofrida em casa noturna.

A Nix Dinner Club, casa noturna localizada no Lago Sul, foi condenada a pagar indenização de R$12.500,00 a um cliente que afirma ter sido espancado pelos seguranças do estabelecimento.

Vínculo de faxineira pode se formar com as várias empresas ou pessoas a quem presta serviços.

Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício simultâneo entre uma reclamante e várias empresas para as quais ela prestava serviços como faxineira diarista.

Em condicional, preso tem que informar origem sobre mudança

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Dono de loja é condenado a indenizar segurança por ofensas

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

Ação negatória de paternidade

Polícia prende viúva de ganhador da Mega-Sena no RJ